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Campos dos Goytacazes, Segunda, 25 de Junho de 2018

OAB/RJ lança Observatório Jurídico para fiscalizar ação federal no estado

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi o tema que marcou a primeira sessão do Conselho Seccional em 2018, nesta quinta-feira, dia 22


23/02/2018 14h10

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

        Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar

Vitor Fraga
A intervenção federal no Rio de Janeiro foi o tema que marcou a primeira sessão do Conselho Seccional em 2018, nesta quinta-feira, dia 22. Na ocasião, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, anunciou a criação do Observatório Jurídico da OAB/RJ sobre a intervenção federal que está em vigor no estado.
O grupo terá nove membros e será composto, além de Felipe, pelo procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira; pelos presidentes das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da entidade, Breno Melaragno e Marcelo Chalréo, respectivamente; pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva; e pelos advogados Ana Paula Barcellos, Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão e Thiago Bottino, todos renomados constitucionalistas e criminalistas.
 

Foto: Bruno Marins |   Clique para ampliar
Segundo Felipe, o núcleo dará subsídios ao Conselho, para que haja um acompanhamento permanente da ação federal. Ao abrir a solenidade, ele ressaltou que este será um ano movimentado. "Como têm sido os últimos anos pro Rio de Janeiro, anos difíceis, que têm exigido de nós diariamente decisões e posicionamentos, com firmeza, mas acima de tudo serenidade e tranquilidade, compreendendo principalmente o papel institucional da Ordem", afirmou. 
Sobre a intervenção, Felipe esclareceu que ao saber da medida, buscou informações juntamente com o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, mas não encontrou. "É fato que a situação é grave, aceita-se a necessidade do diálogo, porque dizer que não queremos nada não resolve. Mas decidimos criar uma comissão, para que quando o governo nos der conhecimento dos fatos, possamos acompanhar as ações", disse o presidente da OAB/RJ.
 
Ele reiterou a necessidade de articulação entre a Seccional e o CFOAB: "Marcamos nossa posição conjunta em clara oposição à questão dos mandados de busca e apreensão coletivos, porque não há como caminharmos separados em assunto de tamanha importância".  
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Para Felipe, é necessário que a Ordem tenha "capacidade de postulação jurídica", de forma concreta. "Tenho buscado agir com serenidade, o momento é seríssimo. Não permitiremos que um processo dessa magnitude, que mexe com a vida de tantas pessoas, seja usado com fins eleitorais. E seremos salvaguarda especialmente dos direitos daqueles que não têm direitos, daqueles que estão oprimidos nas comunidades, sob o ugo do narcotráfico e acabam sendo objeto de demofobia".
Ele rechaçou a ideia de que se poderia aproveitar esse momento crítico para "fazer um acerto de esquerda e direita sobre o que aconteceu nos anos 1960". "Precisamos ter a Constituição como marco legal dessa discussão, e os olhos no futuro, não no passado. Não estamos discutindo a ditadura, e sim a crise no Rio de Janeiro", ponderou. Segundo ele, não se pode mais uma vez "manipular o sentimento e a esperança do povo do Rio". "Temos também que enfrentar o tráfico de armas, a corrupção, a situação nas penitenciárias. Precisamos ter um conjunto de medidas que não pode ser feito apenas com força", disse.
"A Ordem vai lutar cotidianamente para que a intervenção se mantenha nos marcos legais. Não aceitamos a ideia de guerra a qualquer preço, de criminalizar a pobreza dessa cidade. Vamos defender em especial o direito dessas pessoas”, concluiu o presidente da OAB/RJ.