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Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz comentou, em nota oficial, a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nesta sexta-feira, dia 16, pelo presidente Michel Temer.
17/02/2018 11h48
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz comentou, em nota oficial, a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nesta sexta-feira, dia 16, pelo presidente Michel Temer. Para Felipe, é preciso que a linha de atuação seja no sentido de sanar os problemas, sem ferir o compromisso com o Estado democrático de Direito. A fim de garantir a devida transparência do processo e o diálogo com a população, a Seccional convidará entidades da sociedade civil organizada para a criação de um grupo de acompanhamento da execução da intervenção.
Segundo Felipe, a primeira reunião de trabalho do grupo, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, está prevista para o início de março, tão logo a intervenção seja votada nas duas casas do Congresso Nacional.
Leia a íntegra da nota oficial:
Nota oficial
A intervenção federal no Rio de Janeiro exige profunda reflexão sobre a crise do Estado. E, mais urgentemente, demanda uma linha de ação que atue no sentido de sanar os problemas sociais sem ferir o compromisso com o Estado democrático de Direito.
A própria iniciativa de solicitar a intervenção já é reveladora da completa incapacidade do governo estadual. É preciso que a nova gestão da área de segurança pública aja com planejamento, estratégia e o auxílio de especialistas no tema, algo que não tem sido visto no setor, e dentro da legalidade.
A incapacidade no comando das instituições policiais não é apenas uma tragédia política. A falta de estrutura para um eficiente trabalho das nossas polícias, fruto do corte de investimentos na esteira da crise econômica, criou as condições para o atual quadro de “guerra” vivenciado pelo cidadão de forma lamentavelmente rotineira. E vale salientar que as recentes experiências com a convocação do Exército às ruas tampouco obtiveram o resultado adequado.
Assim, a OAB/RJ convida entidades da sociedade civil organizada para a criação de um grupo de acompanhamento da execução da intervenção federal, a fim de garantir a devida transparência do processo e o diálogo com a população. A primeira reunião de trabalho do grupo, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, está prevista para o início de março, tão logo a intervenção seja votada nas duas casas do Congresso Nacional.
A cobrança por diálogo, inteligência, estratégia, metas e respeito ao Estado de Direito é de suma importância para que esta medida paliativa não ultrapasse os limites da lei - e acabe sem surtir efeito algum no combate à violência.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ
17/04/2024
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