Governo deve enviar texto ao Congresso para regulamentar pontos polêmicos da reforma trabalhista

Ainda não se sabe se as alterações serão enviadas por medida provisória ou por projeto de lei. Entre os pontos que devem ser modificados está a jornada de 12 por 36 horas, onde o funcionário trabalha 12 horas e folga as 36 seguintes

13/11/2017 12h57

Fonte: Agência Brasil

Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns pontos ainda precisam de regulamentação e a expectativa é a de que o governo envie um texto, em breve, para alterar temas polêmicos da reforma.

Ainda não se sabe se as alterações serão enviadas por medida provisória ou por projeto de lei. Entre os pontos que devem ser modificados está a jornada de 12 por 36 horas, onde o funcionário trabalha 12 horas e folga as 36 seguintes.

De acrdo com a reforma, a jornada pode ser definida por acordo individual. Mas, como o novo texto, esta modalidade só poderá ser fixada em convenção coletiva de trabalho.

Outro ponto que deverá ser modificado é o que trata de gestantes e lactantes em ambiente insalubre. A reforma diz que a trabalhadora só será afastada da atividade local em local com insalubridade de graus médio ou máximo a pedido do médico.

Mas, com a regulamentação, a expectativa é a de que as gestantes sejam afastadas de qualquer local ou operação insalubre durante a gravidez.