TRT: migração de processos físicos para o PJe terá início em dezembro

Esta segunda-feira, dia 9, o presidente do Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), o juiz José Mateus Alexandre Romano, apresentou à presidência do tribunal o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), ferramenta destinada à conversão dos processos físicos em eletrônicos. A previsão é que a migração dos 178.811 processos físicos em fase de liquidação e execução no Regional fluminense para o PJe tenha início em dezembro deste ano.

No momento, o CLE encontra-se em fase de testes na 1ª Região, em que estão sendo verificadas as necessidades de ajustes. De acordo com o presidente do comitê, o sistema funciona de forma mais automatizada possível, de modo a não sobrecarregar as varas de trabalho nesse processo de migração. "Um dos grandes desafios foi sanar milhares de inconsistências no Sapweb [sistema de tramitação de processos físicos]", observou o magistrado, reforçando que todas as varas do trabalho serão orientadas para utilizar o CLE.

Os volumes físicos dos processos migrados continuarão a integrar o acervo das varas do trabalho e as informações sobre o andamento processual antes da migração permanecerão disponíveis no Sapweb. Após a migração, o Sapweb apresentará como último andamento a mensagem "Convertida a tramitação de processo do meio físico para o eletrônico". A partir de então, a tramitação desses processos ocorrerá somente via PJe.

Inicialmente, duas Varas do Trabalho da Capital, a 81ª e a 82ª VT, testarão o CLE.

A unificação de informações no PJe agiliza o trabalho de magistrados, servidores e advogados, que não precisarão mais lidar com dois formatos, e confere à tramitação das ações as funcionalidades disponíveis no Processo Judicial Eletrônico, suas atualizações e rede de suporte, o que torna mais célere o andamento dos feitos. Além disso, o usuário, que já está familiarizado com o PJe, não precisa de nenhum recurso extra para se adaptar à mudança.

A migração dos sistemas legados - sistemas de tramitação de processos utilizados antes do Processo Judicial Eletrônico - para o PJe está prevista na Resolução 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.