OAB questiona atraso de Rodrigo Maia para analisar impeachment de Temer

Mandado de Segurança

17/08/2017 17h46

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal questionar o atraso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para dar andamento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer protocolado pela OAB em maio deste ano. No mandado de segurança protocolado nesta quinta-feira (17/8), a entidade afirma que já se passaram mais de 80 dias sem que Maia tenha analisado o material, seja para recebimento e processamento ou rejeição.

O pedido de afastamento do presidente foi elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade por "possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público".

Segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao presidente da Casa efetuar juízo preliminar de admissibilidade das denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Na opinião da entidade, Maia, ao não analisar o pedido, impede que os deputados saibam o conteúdo da denúncia. “Tal expediente constitui desvio de finalidade", afirma a OAB.

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Fonte: Revista Consultor Jurídico