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Campos dos Goytacazes, Quinta, 25 de Abril de 2019

Juízes acusam presidente do STF de dividir classe


03/07/2009 14h47

Do jornal O Estado de S. Paulo

03/07/2009 - A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) acusou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de "tentar interferir na política interna da entidade, provocando uma divisão na classe".

O pano de fundo do manifesto são duas reuniões ocorridas entre o ministro e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nas quais foram tratados temas de interesse da magistratura - revisão anual de subsídios, pacto republicano e emenda constitucional que reintroduz adicional por tempo de serviço no contracheque da toga.

Em nota subscrita por seu presidente, juiz Fernando Mattos, a Ajufe sustenta que Mendes convidou para os encontros "apenas algumas associações regionais e seccionais de juízes federais".

Dirigentes das entidades de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul acompanharam o ministro. A Ajufe, representação nacional dos juízes federais, ficou de fora.

"O ministro demonstra que está incomodado com a atuação firme e independente da Ajufe, que tem sido a porta-voz da insatisfação dos juízes diante de diversas posturas pessoais suas, seja na condução dos pleitos do Judiciário, seja no trato da independência funcional da magistratura", sustenta a entidade.

A nota reacende o clima hostil que marca a relação de juízes federais com o presidente do STF desde o episódio envolvendo Fausto Martin De Sanctis, juiz que mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas em julho de 2008. Na ocasião, Mendes mandou soltar o sócio fundador do Opportunitty. Alegando ameaça à autonomia funcional da categoria, 130 magistrados declararam apoio a De Sanctis, abrindo crise que não chega ao fim.

A ida de Mendes ao Congresso para debater temas ligados aos juízes ocorre em momento delicado para as duas instituições - mergulhado na crise dos atos secretos, o Senado resiste em votar os nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Fernando Mattos, o ministro tem feito "sucessivas manifestações contrárias ao projeto de criação de varas, que virão para facilitar o acesso do cidadão à Justiça". "Esse é um momento em que o Judiciário deve demonstrar que está unido e coeso e não fragmentado e dividido. A Ajufe lamenta a atitude pessoal (de Mendes), que não é esperada da parte de um ministro do STF, muito menos de seu presidente."

Empenho

Mendes não se manifestou sobre a nota da Ajufe, mas encontrou apoio declarado entre juízes federais que saíram em sua defesa. "Sou testemunha do empenho concreto do ministro em favor dos pleitos da magistratura, inclusive com relação aos subsídios e à criação de varas federais", declarou Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo.

Na avaliação de Nascimento, o presidente do STF "assumiu as bandeiras dos juízes". "Sou independente da figura do ministro, mas eu o vi costurando, agindo politicamente do nosso lado, defendendo nossas reivindicações. O deputado Michel Temer enfatizou que encaminhará para votação em agosto o projeto dos subsídios. Tenho que ser justo. A Ajufe foi agressiva, muito deselegante com o presidente do STF.