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Conselhos seccionais poderão ter até 80 componentes


09/06/2009 14h17

Da redação da Tribuna do Advogado 

09/06/2009 - No primeiro dia da reunião mensal do Conselho Federal da Ordem, que começou nesta segunda e vai até hoje, terça-feira, foi aprovada a proposta do Conselho Seccional da OAB/RJ para a ampliação do número máximo de membros dos conselhos seccionais para 80. Atualmente, o teto era de 60 conselheiros. Foi estipulado também um número mínimo de 30 conselheiros.

Segundo o presidente da Seccional, Wadih Damous, esse aumento acompanharia o crescimento do quadro de inscritos, principalmente em estados como o Rio de Janeiro e São Paulo, onde os 60 conselheiros atenderiam, a cerca de 110 mil e 230 mil advogados, respectivamente. As seccionais que quiserem ampliar seu número de conselheiros de acordo com os novos parâmetros já para a próxima gestão deverão alterar seus regimentos internos, com a aprovação do Conselho Federal, até a liberação do edital referente ao processo eleitoral.

O pleno discutiu ainda a admissibilidade da proposição 2008.29.03839-01, que foi aceita, mas será julgada em uma próxima ocasião. Nela, os conselheiros Valmir Pontes Filho e Durval Julio Ramos Neto sugerem a alteração do artigo 109 do Regulamento Geral do Estatuto dos Advogados e da OAB, restringindo a atuação nas câmaras recursais apenas aos conselheiros eleitos da Ordem.

Ainda durante a reunião, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o empréstimo de urnas eletrônicas para as eleições nas seccionais deste ano. Logo no início da sessão, foi feito um minuto de silêncio pelos advogados mortos recentemente, assim como as vítimas do acidente com o avião da Air France, no último dia 31 de maio.

Atualizado por: Edmar Soares Filho


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