Propostas para alterar a Justiça

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06/02/2009 14h50

Do Jornal do Commercio

06/02/2009 - Propostas legislativas que visam a alterar o funcionamento do Poder Judiciário deverão movimentar o Legislativo durante este ano. As sugestões são muitas: vão desde uma minirreforma para ajustar o funcionamento da Justiça até a definição de um período de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse último tema é visto como polêmico. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), no entanto, já anunciou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de acabar com a vitaliciedade dos ministros do Supremo e fixar o prazo para o exercício do mandato em 11 anos.

Segundo o parlamentar, nos últimos anos, além de criar normas com força de lei, o STF assumiu papel de tribunal político, sendo a instância de recursos nas questões envolvendo o governo e oposição e até o recente litígio entre as Mesas da Câmara e do Senado em torno da promulgação ou não da PEC dos Vereadores (333/04).

Na medida em que o Supremo passa a representar um poder político, o sistema brasileiro passou a ser tricameral, com a Câmara, o Senado e o STF. Como é da natureza da República a alternância no poder, a vitaliciedade passa a ser incompatível com o poder mais significativo que o Supremo passou a exercer, afirmou.

De acordo com Flávio Dino, o objetivo da PEC é fazer com haja uma renovação do pensamento do STF, não com a velocidade que se dá nas casas parlamentares, mas também que não haja essa eternização no exercício de um poder de natureza política. Por isso, a sugestão de um mandato de 11 anos, explicou.

Uma questão também em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, que foi aprovada em comissão especial em 2006 e está pronta para ser votada pelo Plenário. O texto muda 27 artigos da Constituição e acrescenta quatro dispositivos. São abordados temas como o nepotismo, o foro privilegiado para autoridades e as atribuições do STF. O parecer aprovado proíbe a contratação de parentes de juízes ou de integrantes de tribunal para cargos em comissão. No caso de servidor efetivo, a vedação é restrita à possibilidade de essa pessoa trabalhar com pessoas de sua família.

O relator da PEC na comissão especial foi o deputado Paes Landim (PTB-PI). Segundo o parlamentar, houve avanços no tema desde que a proposta foi aprovada na comissão, como a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a prática do nepotismo na ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário. Apesar disso, ele defende a aprovação da PEC como uma forma de fortalecer a legislação. Seria bom que a proibição do nepotismo fosse inserida na Constituição para tornar o combate à prática de forma mais efetiva em todos os poderes, declarou.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) anunciou que vai propor ao próximo presidente da Casa a criação de um grupo de trabalho para discutir a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à população. A ideia é debater com representantes do Judiciário algumas matérias que possam ser alvo de uma pequena reforma que ajuste o andamento dos processos judiciais aos interesses da sociedade, afirmou. Entre essas matérias, estão o período de férias do Judiciário; a função do Ministério Público; o tempo de experiência dos juízes que prestam concurso público; e a remuneração dos juízes.

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