21/01/2009 11h30
Fonte: Site Justiça Federal
O TRF 2 deverá depositar até o final do mês de janeiro mais de R$ 716 milhões, para quitar todos os precatórios inscritos no orçamento de 2009 da Justiça Federal fluminense e capixaba. A previsão é da Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) do Tribunal, que, com a liberação da verba pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), já vem realizando os procedimentos para disponibilizar o dinheiro em favor dos jurisdicionados. Pela lei, esses valores poderiam ser pagos até 31 de dezembro deste ano. Ao todo, serão beneficiados 7.880 cidadãos que ganharam causas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
A prioridade nos pagamentos será para os precatórios de natureza alimentícia, como, por exemplo, aqueles que derivam de causas envolvendo a concessão ou restabelecimento de aposentadorias, pensões ou outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional da Previdência Social - INSS. Os valores dos precatórios são depositados em contas da Caixa Econômica Federal (CEF) vinculadas à Justiça Federal, mas cujos titulares são os respectivos beneficiários.
Vale lembrar que, de acordo com a Resolução nº 438, do CJF, de 30 de maio de 2005, no caso específico de precatórios alimentícios não é necessária a expedição de alvará pela Justiça Federal, o procedimento via de regra adotado para autorizar o saque. Basta o titular do crédito agendar com a CEF para sacar o dinheiro. O procedimento é ligar para o telefone 0800-574-2112 e, na data marcada, comparecer à agência