Supremo altera 'plenário virtual' que discute casos de repercussão

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03/12/2008 11h20

Do Valor Econômico

03/12/2008 - O Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo alterações no "plenário virtual" criado no fim do ano passado para analisar os casos sob o critério de repercussão geral a fim de tornar os julgamentos mais acessíveis aos advogados. No plenário virtual, os ministros fazem uma espécie de votação on-line da admissão dos recursos, depositando seus votos em uma página do site do Supremo. Mas advogados reclamavam de falta de transparência: as partes só sabiam do resultado no fim do julgamento, e os votos não eram divulgados. Desde sexta-feira, contudo, as votações já podem ser acompanhadas no site do Supremo - há no momento três recursos em votação - e há planos de criação de um sistema para permitir a apresentação de memoriais on-line nas sessões virtuais.

A abertura do andamento dos julgamentos virtuais foi aprovada em uma sessão administrativa do Supremo na quinta-feira e no dia seguinte já estava em funcionamento. No site do tribunal é possível ler o pronunciamento do relator quanto à admissão e acompanhar os votos dos demais ministros. Depois do primeiro voto, os demais têm 20 dias para se pronunciar e, caso não for atingido o quórum mínimo de oito votos para negar a repercussão geral, o recurso é considerado automaticamente admitido.

O plenário virtual foi debatido em setembro deste ano em uma reunião promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a presença de 50 escritórios de advocacia da capital federal. Segundo o presidente da comissão de legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, as principais críticas foram a falta de acesso aos pronunciamentos, os julgamentos fechados e a falta de critérios claros sobre o que tem ou não status de repercussão geral. O problema foi levado pela OAB ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e desde então a OAB e tribunal vêm tratando do tema.

De acordo com Marcus Vinícius, o Supremo está analisando a viabilidade de um sistema de envio on-line de memoriais, algo a ser implementado primeiro no plenário virtual, mas que poderá ser levado aos demais tipos de processos. O sistema precisará ter certificação digital para assegurar que o documento foi enviado pelo próprio advogado da parte, evitando sabotagens. Com o memorial on-line, uma vez que discorde do pronunciamento do relator quanto à existência de repercussão geral, o advogado poderá enviar imediatamente sua contestação aos ministros.

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