CERTIFICAÇÃO DIGITAL E OAB FEDERAL

04/12/2008
Por Dr. Filipe Franco Estefan

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O Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Brito, anunciou que vai oferecer aos advogados devidamente inscritos nos quadros da Ordem, a assinatura digital para que eles atuem nos Tribunais, Fóruns e Varas que já tem processos eletrônicos. A iniciativa removeu o principal obstáculo que inibia os Advogados da prática de atos em seus escritórios pelo meio digital. A Certificação Digital são documentos eletrônicos que identificam, com segurança, pessoas (físicas ou jurídicas), fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. Além disso, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.
A iniciativa teve amplo incentivo do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, Autarquia federal ligada a Casa Civil da Presidência da República, responsável pelas políticas de certificação digital, que na pessoa de seu presidente elogiou a ousadia da OAB Federal em proporcionar aos advogados ferramenta indispensável ao exercício da profissão com mais desenvoltura no mundo contemporâneo globalizado tecnologicamente, contribuindo significativa para a celeridade processual. A certificação pode ser feita na Seccional da OAB de cada Estado, sendo necessária a presença do Advogado, pois a certificação é pessoal. O novo direito processual que surge com o uso da tecnologia de informação é diferente do convencional, pois não há documentos físicos, nem carimbos tudo é digital. Todas essas maravilhas estão acarretando uma expectativa muito positiva nos operadores do Direito, contudo ao lado das inúmeras vantagens que a informatização proporciona, não podemos perder de vista a necessidade de investir-se na política de inclusão digital, uma vez que a população de uma forma geral ainda sente dificuldades de entender a justiça tradicional, quanto mais a justiça digital. Outro fator que preocupa e deverá sofrer sérios investimentos é a questão da segurança e da autenticidade dos dados processuais, via internet, de modo a impedir a fraude ou a violação dos dados. Parabéns ao Conselho da OAB Federal pela iniciativa.

Filipe Franco Estefan - Presidente da 12ª Subseção - OAB - Campos dos Goytacazes - RJ

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